1. Introdução

Estes Termos e Condições regulam o acesso e uso do site www.cacaucreative.pt (“Site”). O Site é de propriedade da cacau creative, lda, doravante designada como “cacau creative”.

Ao usar ou visitar o Site ou qualquer uma das informações, arquivos de dados, textos escritos, gráficos, links, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (coletivamente, ‘Conteúdo’), recursos e serviços, incluindo newsletter (coletivamente, incluindo Conteúdo, ‘Serviços’) disponibilizados através dele, você, como usuário ou visitante (‘Usuário’), está concordando e aceitando (i) os atuais Termos e Condições de Uso (‘Termos e Condições’) e (ii) confirma a leitura e compreensão da Política de Privacidade e de Cookies disponibilizada no Site.

Através do Site, a cacau creative permite que o Usuário acesse os Serviços. Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades da Web, estão sujeitos a estes Termos e Condições.

2. Responsabilidade do Usuário

A cacau creative reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, limitando-se a colocar as mudanças online no Site, e a única responsabilidade do Usuário é verificar e cumprir com elas no momento de cada uso. O uso do Site após as mudanças serem publicadas implica na aceitação da redação atualizada dos Termos e Condições. Se você não concorda com as mudanças feitas ou, em geral, com os Termos e Condições atualizados, deve interromper imediatamente o uso do Site e dos Serviços.

Ao acessar, usar e baixar materiais do Site, o Usuário concorda, em seu próprio nome e/ou em nome da entidade em nome da qual age, em cumprir prontamente as disposições destes Termos e Condições, garantindo que tenha poderes para agir em nome de terceiros que represente, se necessário.

O acesso aos Serviços é expressamente proibido por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pela GOFT, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao Site e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).

O uso do Site para fins diferentes daqueles para os quais o Site se destina, incluindo fins ilegais ou qualquer outro que possa ser considerado prejudicial para a imagem da cacau creative, é expressamente proibido. A usurpação, falsificação, uso de conteúdo usurpado ou falsificado, identificação ilegítima e concorrência desleal acarretam responsabilidade criminal e/ou contravencional.

O Usuário também é proibido de criar ou inserir neste Site qualquer tipo de vírus ou programas que danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

3. Direitos e obrigações da cacau creative

A cacau creative reserva o direito de:

modificar, adicionar ou remover partes dos Termos e Condições a qualquer momento; modificar ou encerrar os Serviços por qualquer motivo e sem aviso prévio a qualquer momento; remover Contas de Usuário cujo conteúdo seja ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou questionável ou que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os Termos e Condições; modificar, substituir, recusar o acesso ao Website e aos Serviços, suspender ou interrompê-los, total ou parcialmente. Essas alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no Website ou na data de envio de quaisquer comunicações.

A cacau creative se compromete a fornecer suporte técnico ao Usuário com uma Conta de Usuário, disponível somente por e-mail.

4. Propriedade intelectual

Todas as informações contidas no Website e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela cacau creative associados a ele (como arquivos de dados, texto escrito, software, música, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais você possa ter acesso como parte dos Serviços ou através do seu uso são considerados conteúdo da GOFT. O Usuário não tem permissão para modificar, alocar, emprestar, tomar emprestado, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nesse conteúdo (total ou parcialmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para esse fim pela cacau creative ou por terceiros que detêm seus direitos de propriedade intelectual e de personalidade.

O Usuário reconhece e concorda que a cacau creative retém todos os direitos de propriedade intelectual (sejam esses direitos registrados ou não e em qualquer lugar do mundo onde tais direitos possam existir) relacionados aos Serviços. A cacau creative reserva todos os direitos não expressamente concedidos ao Usuário nestes Termos e Condições.

O Usuário concorda também em não remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos autorais e de marcas registradas) que possam ser postados ou contidos nos Serviços.

5. Isenção de Garantia

Na medida permitida pela legislação aplicável, os serviços são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponibilidade” (as is and as available) e a cacau creative não oferece qualquer tipo de garantia em relação a eles. Em particular, a cacau creative não garante ao usuário que (i) o uso dos serviços atende às suas necessidades ou expectativas; (ii) o uso dos serviços não é interrompido ou que é pontual, seguro ou livre de erros; (iii) qualquer informação obtida como resultado do uso dos serviços é precisa ou confiável; e (iv) defeitos, se houver, na operação ou funcionalidade de qualquer software fornecido como parte dos serviços serão corrigidos.

Nenhuma condição, garantia ou outro termo (incluindo quaisquer termos implícitos em relação à qualidade satisfatória, adequação a um propósito ou conformidade com a descrição) se aplica aos serviços, exceto na medida em que estejam expressamente definidos nestes Termos e Condições.

O uso, pelo usuário, do Website, dos Serviços, bem como de quaisquer materiais baixados ou obtidos de outra forma através do uso dos Serviços é feito por sua conta e risco exclusivos, sendo o único responsável por quaisquer danos e perdas de lucros causados ​​ao equipamento em que faz uso ou visualização do Website, serviços e materiais disponíveis lá.

Nada nos termos de uso afetará os direitos previstos pela legislação aplicável aos quais o usuário sempre terá direito como consumidor, se nesta qualidade intervier e se relacionar com cacau creative, e que, contratualmente, não possam concordar em alterar ou renunciar.

Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, de cacau creative será considerada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, a menos que expressamente previsto nestes Termos e Condições.

Para facilitar a acessibilidade do usuário, a cacau creative pode incluir links para sites na internet que são de propriedade ou operados por terceiros. Ao usar os links para esses sites de terceiros, o usuário deve revisar e aceitar as regras nesse site antes de usá-lo. O usuário também deve aceitar que a cacau creative não controla o conteúdo desse site e pode não assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses sites de terceiros. Além disso, um link para um site que não pertence à cacau creative não significa que ela apoia o site ou os produtos e serviços referenciados nele.

6. Limitação de responsabilidade

Na medida em que permitido pela legislação aplicável, a cacau creative não assume qualquer responsabilidade em relação ao usuário por quaisquer danos resultantes de:

1. qualquer julgamento do usuário quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio ou qualquer

2. relacionamento ou transação feita com qualquer anunciante, cuja publicidade é apresentada nos serviços ou newsletter da cacau creative; quaisquer alterações que a CACAU CREATIVE possa fazer nos serviços ou qualquer término permanente ou temporário da prestação dos serviços (ou qualquer recurso dos serviços);

3. deleção, corrupção ou erro de armazenamento de qualquer conteúdo ou outro dado de comunicação mantido ou transmitido através do uso dos serviços;

4. violação direta ou indireta destes Termos e Condições;

5. não manutenção da segurança e confidencialidade da senha ou detalhes da conta do usuário.

   A responsabilidade da cacau creative como indeMnização por quaisquer danos emergentes relacionados ao site e aos serviços, causados pela cacau creative, seus representantes ou assistentes, é limitada aos casos em que atua com dolo ou culpa grave, e qualquer responsabilidade por lucros cessantes é excluída.

Se você discordar, total ou parcialmente, do site ou dos serviços, ou destes Termos e Condições, você só tem o poder de parar de usar o site ou os serviços, conforme aplicável, e exigir o cancelamento de sua conta de usuário.

7. Política de Privacidade

A Política de Privacidade está disponível em https://cacaucreative.pt/politica-de-privacidade/. O documento contém uma explicação dos procedimentos adotados pela cacau creative e por terceiros que prestam serviços por meio do site, como parte do processamento de dados pessoais de seus usuários e proteção de sua privacidade, ao usar o site e os serviços.

8. Conceitos Genéricos

Prevalência

Em caso de conflito entre os Termos e Condições e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no site referentes a determinados materiais, estes prevalecerão.

Exercício de Direitos

A não utilização ou não aplicação imediata de direitos ou disposições pela cacau creative, previstos nos Termos e Condições, não deve ser interpretada como uma renúncia a estes.

Integridade

Os Termos de Uso constituem o acordo completo entre o usuário e a cacau creative em relação ao uso e consulta do site e dos serviços pelo usuário, e regulam seu uso (excluindo quaisquer serviços que possam ser fornecidos pela cacau creative sob um acordo escrito separado), substituindo completamente quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o usuário e a cacau creative em relação ao site e aos serviços.

Redução

A invalidade, declarada por uma sentença judicial ou uma decisão arbitral proferida em julgamento, de qualquer disposição dos Termos e Condições não determina a invalidade das outras, reservando à cacau creative o direito, se for o caso, de modificar os Termos e Condições em conformidade, a fim de corrigir a invalidade.

9. Notificações/Comunicações/Reclamações

Qualquer notificação ou comunicação da cacau creative ao Utilizador ao abrigo dos Termos e Condições deverá ser preferencialmente feita para o endereço de e-mail ou endereço disponibilizado pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo da cacau creative poder utilizar outros elementos e formas de contacto.

Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser preferencialmente enviadas para o e-mail: geral@cacaucreative.pt

10. Lei e foro aplicáveis

Os Termos e Condições, bem como a relação do Utilizador com a cacau creative de acordo com eles, são regidos pela lei portuguesa aplicável. O Utilizador e a cacau creative concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca do Porto para resolver quaisquer questões legais resultantes dos Termos e Condições, sem prejuízo das regras legais obrigatórias aplicáveis. Não obstante o acima referido, a cacau creative pode aplicar medidas cautelares (ou equivalente tipo de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.

Data da última atualização: 12/06/2023